Termos E Condições Gerais

Bem-Vindo ao Site PJSC

Antes de navegar no site internet da PJSC deve Ler, Aceitar e Cumprir sem qualquer reserva os presentes Termos e Condições Gerais. 

Os presentes Termos e Condições Gerais estabelecem as regras que regulam o acesso e utilização do site internet PJSC. Estes devem ser lidos obrigatoriamente com atenção, pois explicam o direito de utilização do site internet, suas funcionalidades, serviços e conteúdos. A utilização de qualquer um dos serviços do Site internet da PJSC, supõe a aceitação expressa dos Presentes Termos e Condições Gerais. 

O site internet da PJSC, reserva-se o direito de a qualquer momento sem aviso prévio, modificar ou alterar os Presentes Termos e Condições Gerais, pelo que quando aceder ao site internet os Utilizadores deverão ler sempre as referidas condições.

Em caso de alteração, os Utilizadores obrigam-se a aceitar os novos Termos e Condições Gerais do Site internet da PJSC, de forma a que possam continuar a utilizar o Site internet. 

Nenhum Utilizador derivado de alterações aos presentes Termos e Condições Gerais, poderá solicitar qualquer tipo de indemnização ou compensação, seja a que titulo for à PJSC.

Caso algum Utilizador venha a contestar, não concorde ou não se conforme com os novos Termos e Condições Gerais do Site internet da PJSC, deve deixar de utilizar imediatamente o Site internet.

Os títulos atribuídos aos artigos, parágrafos e alíneas dos presentes Termos e Condições Gerais são apenas incluídos para fins informativos.

Estes Termos e Condições Gerais expressam o acordo da relação contratual entre Utilizadores e a empresa PJSC. Caso algum dos parágrafos e/ou pontos venham a ser declarados ilegais, nulos ou inexequíveis a validade dos outros parágrafos e/ou pontos dos presentes Termos e Condições Gerais não poderá ser afetada. 

1 – O Site da PJSC

2 – Acesso ao Site

3 – A quem se destina o Site da PJSC

4 – Propriedade Intelectual 

5 – Responsabilidade da PJSC

6 – Litígios entre a PJSC e um Utilizador

7  – Disposições Finais

8 – Assistência aos Utilizadores do Site

Definição dos Diferentes Termos

Site internet da PJSC.: Doravante designada por “PJSC” que disponibiliza dados, funcionalidades, conteúdos e serviços.

Termos e Condições Gerais.: Regras, termos e condições de utilização do Site internet PJSC., doravante designada por “Condições Gerais”.

1 – O Site da PJSC

1. A PJSC tem por missão prestar assistência informática, num processo de melhoria contínua e em estreita proximidade com o Cliente, colocar ao seu serviço todo o seu conhecimento.

As nossas áreas de atuação vão desde a criação de sites e lojas online, manutenção e gestão de sites, registo de domínios, criação de alojamentos, configurações de contas de email entre outros serviços.

2. O Site está disponível no seu navegador internet através do Site PJSC.

2 – Acesso ao Site

1. Ao aceder ao Site da PJSC, o Utilizador concorda com as condições de utilização. A informação presente neste Site foi incluída de boa fé e serve exclusivamente para informação geral. 

2. Todos os Utilizadores da internet podem visitar o Site de maneira gratuita e totalmente livre. A consulta do Site da PJSC fica a cargo dos Utilizadores. Estes deverão ter todo e qualquer material necessário para ter acesso, (computador, sistema operativo, software, ligação internet, fornecedor de rede, etc.…). Todos e quaisquer custos de ligação ao Site são da responsabilidade dos referidos Utilizadores.

3. A PJSC garante o bom funcionamento do Site, mas não garante um acesso sem interrupções, e terá o direito de alterar ou interromper a qualquer momento, um dos serviços do Site da PJSC. E fará os seus melhores esforços para garantir que o Site da PJSC, esteja disponível 24 horas sobre 24 horas, 7 dias sobre 7, com exceção de eventuais restrições que possam ocorrer derivadas de intervenções técnicas, manutenções necessárias, alterações e correções ao Site que considere apropriadas ou necessárias, eventuais bugs ou avarias, casos furtuitos ou de força maior, e outros eventos que não consiga controlar, sem necessidade de qualquer aviso prévio aos Utilizadores. 

4. A PJSC, gerente e seus funcionários, não poderão ser responsabilizados por quaisquer falhas no desempenho, erros, omissões, interrupções, defeitos, vírus informáticos, eventuais danos, perdas de dadosou falhas de linha resultantes da sua utilização do Site internet.

5. A PJSC, tomou as devidas medidas de segurança técnica de forma a garantir a privacidade dos dados pessoais dos Utilizadores, impedindo a sua alteração, perda, tratamento ou acessos não autorizados. Contudo os Utilizadores devem estar conscientes que se não dispuserem de proteção informática ao aceder ao Site internet e ao navegar na Internet qualquer informação que lhe diga respeito poderá ser utilizada ou visualizada por terceiros não autorizados, apesar de todas as medidas de segurança adotadas pela PJSC.

7. Os Utilizadores da internet aceitam as características e os limites de acesso à internet e reconhecem que o acesso ao Site está acessível tal qual como está proposto, não podendo a PJSC garantir que o Site se encontra livre de erros e vírus, pelo que é da obrigação de cada Utilizador, tomar todas as medidas necessárias para proteger o seu material, sistema operativo, software e dados eventuais que possam ser ameaçados por vírus informáticos, pelo que aconselhamos a utilizar uma proteção contra vírus.

8. Para fornecer o seu serviço, a PJSC, utiliza tecnologia atual, utilizada em domínio internet. Para poder explorar os serviços propostos, o Utilizador também deverá utilizar os seguintes serviços: java, adobe, permitir cookies e pop-ups etc…

9. Se o Utilizador não utilizar as tecnologias indicadas, poderà ter um acesso parcial aos conteúdos e às funcionalidades fornecidas pela PJSC, não podendo ser responsabilizada nem solicitada qualquer tipo de indemnização ou compensação seja a que titulo for quer à PJSC pela não correta utilização do Site.

3 – A quem se destina o Site da PJSC

A PJSC destina-se a todos Utilizadores que procurem serviços de informáticos ou criação de sites.

4 – Propriedade Intelectual 

1. O conteúdo do Site internet da PJSC detém todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor. Não é permitida a reprodução de excertos, download para o disco ou distribuição para outras pessoas, etc… Apenas é permitido o uso dos conteúdos do Site internet para fins pessoais, de acordo com os Presentes Termos e Condições Gerais. 

2. Nenhuma parte ou dado do Site internet da PJSC poderá ser reproduzida com a finalidade de ser comercializada ou distribuída para fins comerciais. Quaisquer tentativas de alteração de informação, de carregamento de informação, ou qualquer outra ação que possa causar danos e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas, sob pena de constituir ilícito criminal ou contraordenacional nos termos da legislação. A PJSC, ao permitir o acesso ao seu Site internet não está a conceder qualquer licença ou direitos. 

3. A alteração ou uso ilícito dos dados e conteúdos do Site internet para quaisquer efeitos não autorizados, por violar os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da PJSC confere a esta a possibilidade de reclamar uma indemnização pelos danos causados.

5 – Responsabilidade da PJSC

1. A PJSC é um Site de alojamento de informação regulada pela legislação Portuguesa, e apenas será responsável pelas suas publicações. 

2. Todas as fotografias e imagens colocadas no Site pela PJSC são meramente exemplificativas constituindo apenas ilustrações de conteúdo de anúncios publicados.

A PJSC detentora dos direitos do Site da PJSC, não poderão ser responsabilizadas, Caso o Site não esteja acessível e/ou permanentemente funcional.

6 – Litígios entre a PJSC e um Utilizador

Em caso de litígio ou conflito entre a PJSC e os seus Utilizadores, os litígios poderão ser resolvidos através de meios de resolução alternativa de litígios ou através de ações submetidas aos Tribunais Portugueses.

7  – Disposições Finais

A sede da PJSC está domiciliada em Portugal e será regida pela Lei Portuguesa.

Para informações, esclarecimentos, reclamações, queixas, etc.… poderá contactar a PJSC através do formulário de contacto seguinte: https://pjsc.anuncio4u.com/contacto/ . Se pretender apresentar uma reclamação formal, pode fazê-lo através do nosso livro de reclamações on-line, https://www.livroreclamacoes.pt/.

Resolução alternativa de litígios?

Todos os consumidores têm ao seu dispor meios alternativos para recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de iniciarem um processo litigioso nos Tribunais.

Numa situação de litígio, as Partes, podem recorrer aos centros de Arbitragem de Conflitos abaixo melhor identificados:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – CACCL

Morada:        Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º, 1100 – 207 Lisboa

Telefone:      +351 218807030

Fax:            +351 218 80 70 38

Email:            juridico@centroarbitragemlisboa.pt

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Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – CACCDC

Morada:        Avenida Fernão de Magalhães, n.º 240, 1.º 3000 – 172 Coimbra

Telefone :     +351 239 821 690

Fax:              +351 239 821 690   

Email:            geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

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Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (Tribunal Arbitral de Consumo) – CICAP

Morada:        Rua de Damião de Góis 31 loja 6, 4050 – 225 Porto

Telefone:      +351 225 508 349

Fax:               +351 225 026 109

 Email:           cicap@cicap.pt

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Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa – TRIAVE

Morada:        Rua capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800 – 026 Azurém, Guimarães

Telefone:      +351 253 422 410

Email:            triave@gmail.com

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Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve – CIMAAL

Morada:        Ninho de Empresas, Edif. ANJE – Estrada da Penha, 3º, Sala 26, 8000 Faro

Telefone:      +351 289 823 135

Email:            info@consumoalgarve.pt

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Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) – CIAB

Morada:        Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700 – 030 Braga

Telefone:      + 351 253 617 604

Fax:           + 351 253 617 605

Email:         geral@cniacc.pt

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Para mais informações consultar o Portal do Consumidor – www.consumidor.pt  

ou ainda aceder à plataforma de resolução de litígios em linha: 

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Se é um consumidor residente noutro Estado, pode ainda efetuar a sua reclamação através do Centro Europeu do Consumidor (CEC), acedendo ao site : http://cec.consumidor.pt

 8 – Assistência aos Utilizadores do Site

Estamos disponíveis de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Se precisa de ajuda, contacte-nos através do nosso email pjsc.lda@gmail.com ou através do formulário de contacto do site, responderemos o mais breve possível.